GABARITO: ALTERNATIVA B

O aborto autoprovocado ou com consentimento da gestante, no Brasil, em regra, é crime tipificado pelo Código Penal em seu artigo 124:

“Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento

Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque

Pena - detenção, de um a três anos.”

No entanto, são definidos também no Código Penal os casos em que o aborto pode ser realizado por um médico, sem punição, com destaque para os casos de estupro, com risco de vida materno e, além disso, o Supremo Tribunal Federal decidiu a possibilidade de realização de aborto de feto com diagnóstico de anencefalia.

“Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico:

Aborto necessário

I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

Aborto no caso de gravidez resultante de estupro

II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.”

A partir disso, vamos avaliar as alternativas: