Ao sofrer um acidente ou uma doença do trabalho, que gere incapacidade para a realização das atividades laborativas, o trabalhador celetista, consequentemente segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deverá ser afastado de suas funções, ficando ""coberto"" pela instituição durante todo o período necessário ao seu tratamento. Porém, só deverá ser encaminhado à Perícia Médica do INSS quando o problema de saúde apresentado necessitar de um afastamento do trabalho por período superior a 15 (quinze dias). O pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento é de responsabilidade do empregador.

No 1º de janeiro de 2019, após 88 anos de atuação, o Ministério do Trabalho é extinto no primeiro dia de governo do presidente Jair Bolsonaro. A área é absorvida pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, subordinada ao Ministério da Economia.

Para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o instrumento de notificação de acidente ou doença relacionada ao trabalho é a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) que deverá ser emitida pela empresa até o primeiro dia útil seguinte ao do acidente.

Caso a empresa se negue a emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), poderão fazê-lo o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública.

A Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) deve ser sempre emitida, somente em casos de gravidade do acidente ou doença. Ou seja, apenas nas situações nas quais se observa a necessidade de afastamento do trabalho por período superior a 15 dias, o agravo deve ser devidamente registrado.