A direção do SUS, em cada esfera de governo, é composta pelo órgão setorial do poder executivo e pelo respectivo Conselho de Saúde, nos termos das Leis Nº 8.080/90 e Nº 8.142/1990

O processo de articulação entre os gestores, nos diferentes níveis do sistema, ocorre, preferencialmente, em dois colegiados de negociação: a Comissão lntergestores Tripartite e a Comissão lntergestores Bipartite, que pactuarão sobre a organização, direção e gestão da saúde

A Comissão lntergestores Bipartite é composta igualmente de forma paritária e integrada por representação da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) ou órgão equivalente

A Comissão lntergestores Tripartite é composta, paritariamente, por representação do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), sendo um espaço tripartite para a elaboração de propostas para a implantação e operacionalização do SUS

O número de membros de cada Comissão lntergestores Bipartite é fixo e não deve considerar as diferentes situações de cada estado, como número de municípios e número de regiões de saúde