Questão
ES - Hospital Evangélico de Vila Velha - HEVV
2018
Residência (Acesso Direto)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000020218
Assinale a alternativa correta em relação à Lei Complementar n° 141 de 2012 que regulamentou a Emenda Constitucional n°29, de 2000.
A
Estabeleceu a obrigatoriedade de o orçamento da União destinar um percentual fixo de 20% para o Sistema Único de Saúde
B
Transformou o Programa de Saúde da Família em Estratégia Saúde da Família
C
Estabeleceu percentuais dos orçamentos municipais (15%) e estaduais (12%) a serem destinados a ações e serviços públicos de saúde.
D
Regulamentou a atuação dos serviços das operadoras e dos planos privados de saúde do Sistema de Saúde Suplementar. 
E
Estabeleceu o Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde.