Responsabilidade apenas da União dentre as três esferas da gestão

Ampliação das iniqüidades macrorregionais, estaduais e regionais, a ser contemplada na metodologia de alocação de recursos, considerando também as dimensões étnicoracial e social

Financiamento do custeio com recursos federais será constituído, organizado e transferido em blocos de recursos. Os blocos de financiamento para o custeio são: a. Atenção Básica b. Atenção da Média e Alta Complexidade e. Vigilância em Saúde d. Assitência Farmacêutica e. Gestão do SUS

O uso dos recursos federais para o custeio não deve ser restrito a cada bloco, independente das especificidades previstas nos mesmos

Os Municípios ficarão isentos das responsabilidades do financiamento do SUS