Questão
BA - Fundação Estatal Saúde da Família - FESF SUS
2019
Residência (Acesso Direto)
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4000012626
"Em 26 de agosto de 2014, Jandira Magdalena dos Santos Cruz morreu ao realizar um aborto numa clínica clandestina no Rio de Janeiro. Seu corpo foi encontrado mutilado e carbonizado no dia seguinte [...]. Segundo a Pesquisa Nacional do Aborto, do Anis - Instituto de Bioética, estima-se que, só no ano seguinte da morte de Jandira, 416 mil mulheres abortaram na ilegalidade [...]. Para a antropóloga responsável pela Pesquisa Nacional do Aborto, Débora Diniz, essas mortes são sintomas de uma violação de direitos humanos que acontece no Brasil. A criminalização do aborto é uma grave violação de direitos humanos, com consequências para a saúde pública e a saúde da mulher. Ela viola direitos fundamentais, como a dignidade, a liberdade e a autonomia. Somente sendo livre para escolher quando e como ter filhos, a mulher pode ter uma vida digna, segundo a especialista [...]. Descriminalizar o aborto não desprotege a crença de ninguém. As pessoas que acham que o aborto não deve ser feito vão poder passar a vida sem fazer um”. 

Disponível em <https://www.uol/estilo/especiais/vitima-do-aborto-ilegal.htm#vitima-do-aborto-ilegal>. Acesso em: 08 jan. 2019.

Tendo como referência as normas e os manuais técnicos do Ministério da Saúde, e a legislação específica sobre o abortamento, é CORRETO afirmar que:
A
As orientações, após interrupção da gravidez, devem começar por informar que a recuperação da fertilidade pode demorar cerca de seis semanas após o abortamento, e que, por conseguinte, a anticoncepção deve iniciar após um mês do procedimento.
B
O correto a ser feito em relação à Jandira seria, de acordo com o Código Penal, comunicar o fato à autoridade policial, judicial e/ou ao Ministério Público, pois a quebra de sigilo na prática profissional da assistência à saúde, neste caso, está autorizada por ser crime.
C
Caso a gravidez de Jandira tenha sido em decorrência de uma relação sexual não consentida com o marido dela, e ela dê entrada no seu plantão (no qual você será o único médico nas próximas 48h), você pode alegar objeção de consciência e não realizar o abortamento.
D
Após a interrupção da gravidez, a mulher deve ser orientada quanto aos sinais normais de recuperação e sobre as complicações, além da escolha contraceptiva no momento pós-abortamento, informando, inclusive, sobre a contracepção de emergência.
E
O Código Penal exige exame de corpo de delito para a prática do abortamento em caso de violência sexual. Assim, a mulher deve ser orientada a tomar as providências policiais e judiciais cabíveis, porque, caso ela não o faça, pode ser negado o procedimento de abortamento.