Universalidade: a saúde é um direito de todos e dever do Estado em garantir acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

Equidade: a assistência à saúde deve ser sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

Integralidade de assistência: entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

Descentralização político-administrativa: ênfase na descentralização dos serviços para os municípios, além de regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.