Quando o treinamento do reabilitando profissional for realizado em empresa, restará estabelecido vínculo empregatício entre o reabilitando e a empresa.

O segurado que ficar incapacitado para o trabalho, total ou parcialmente, tem direito ao serviço de reabilitação profissional prestado pelo INSS, independentemente do cumprimento de carência.

O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permanecer em atividade sujeita a esse regime, ou a ela retornar, não fará jus à prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família, à reabilitação profissional e ao auxílio por incapacidade temporária, quando empregado.

A reabilitação compreende o fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando somente a perda da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional.

A avaliação da elegibilidade do segurado para encaminhamento à reabilitação profissional, a reavaliação da incapacidade de segurados em programa de reabilitação profissional e a prescrição de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção e acessórios serão realizadas pela Perícia Médica Federal, podendo ser realizados por outras entidades por meio de acordo de cooperação técnica. A avaliação da elegibilidade do segurado para encaminhamento à reabilitação profissional, a reavaliação da incapacidade de segurados em programa de reabilitação profissional e a prescrição de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção e acessórios serão realizadas pela Perícia Médica Federal.