Constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), não poderão ser exercidas em regime de tempo integral.

Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, mas não na elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal.