No artigo "Atraso crônico" publicado na Folha de São Paulo (30/4), Cláudio Lottenberg defendeu um "novo sistema de saúde para o Brasil", no qual o Estado teria "a responsabilidade de criar os elementos facilitadores para atrair ainda mais a iniciativa privada". Conforme o artigo 24 da Lei n° 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer ao setor privado de saúde quando for demonstrada hipossuficiência de serviços para garantir a assistência integral à população de uma determinada área. Neste contexto, qual é o mecanismo legal para a operacionalização esta contratação?
Questão
GO - Processo Seletivo unificado - PSU GO
2023
Residência (Acesso Direto)
artigo-and-34-Atraso85c20da210
A
Formalizar por contrato ou convênio, respeitadas as normas do direito público.
B
Será regulada por acréscimo financeiro complementar na Tabela SIGTAP/SUS conforme percentuais de capacidade instalada oferecida pela instituição filantrópica ou privada.
C
Ocorrerá por contrato ou convênio com os chefes de serviços privados que já trabalhem no SUS, garantindo a qualidade assistencial.
D
Poderá desconsiderar os mecanismos de regulação assistencial por se tratar de oferta adicional.