GABARITO: ERRADO

Trata-se de questão que versa sobre a Lei n° 8.742/1993.

Primeiramente, é correto afirmar que a assistência social tem por objetivos a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos.

No entanto, a assertiva está incorreta porque a defesa de direitos não visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, mas, sim, garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais. Façamos a leitura do importante art. 2° da Lei em comento.

Art. 2° A assistência social tem por objetivos:

I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:

a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;

c) a promoção da integração ao mercado de trabalho;

d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e

e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;

II - a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos;

III - a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

Parágrafo único. Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais. [grifou-se]

Perceba que alteramos os conceitos de defesa de direitos (inc. III) e proteção social (inc. I). Por todo o exposto, o item está ERRADO.

• A assistência social tem por objetivos a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, ~~a qual visa à garantia~~

~~da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.~~