O médico guardará sigilo a respeito das informações de que detenha conhecimento no desempenho de suas funções sob qualquer circunstância.

O médico romperá o sigilo profissional, informando aos pais ou responsáveis do adolescente a respeito das informações de que detenha conhecimento no caso de consulta relacionada aos métodos contraceptivos.

O médico não deve abrir o sigilo profissional nem mesmo em situações que ofereçam risco ao adolescente, sob o risco de ser penalizado. 

É vedado ao médico revelar sigilo profissional relacionado à paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou representantes legais, quando o adolescente tem capacidade de discernimento. 

É vedado ao médico deixar de revelar informações sobre o adolescente para seus pais ou representantes legais, mesmo que este tenha capacidade de discernimento.