É vedado ao médico, em quaisquer circunstâncias, atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente ou quando não tenha prestado assistência ao paciente.

O preenchimento do atestado de óbito em qualquer circunstância é de responsabilidade do médico que atestou a morte.

É vedado ao médico deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência.

A verificação de óbito é um ato médico e, portanto, não se pode cobrar honorários.

Nenhuma das anteriores.