Os atos administrativos podem ser definidos como atos por meio dos quais a administração atua sob o regime de direito público e ensejando a manifestação do Estado ou de quem lhe faça as vezes. Sobre os elementos ou requisitos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
Questão
Órgão
2024
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A
O motivo do ato administrativo é elemento do ato administrativo que apenas poderá ser vinculado.
B
O desvio de poder ocorre quando o agente público excede os limites da sua competência.
C
A competência é irrenunciável e é exercida pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.
D
A motivação é um elemento do ato administrativo.