GABARITO: ALTERNATIVA D

As autarquias são entidades da administração pública indireta, ou seja, elas fazem parte do Estado, mas não são órgãos diretamente ligados ao governo. Elas têm autonomia administrativa e personalidade jurídica própria, sendo regidas por direito público.

Características das Autarquias

Criação por Lei: As autarquias só podem ser criadas por lei, ou seja, elas dependem de uma lei específica para serem instituídas. A criação de uma autarquia deve ser formalizada pelo Poder Legislativo, e essa lei define a sua organização, competências e atribuições.

Personalidade Jurídica: As autarquias possuem personalidade jurídica própria, ou seja, elas têm capacidade de contratar, processar e serem processadas, gerenciar seu patrimônio e exercer suas atividades de forma independente, dentro dos limites da lei.

Patrimônio e Receita Próprios: Diferente de outros órgãos públicos, as autarquias têm patrimônio próprio e receitas próprias, que podem vir de taxas cobradas pela prestação de serviços ou de outras fontes estabelecidas por lei. Elas não dependem diretamente do orçamento da União ou do governo estadual, embora possam ser financiadas por recursos públicos.

Autonomia Administrativa: Embora subordinadas ao ministério competente em termos de supervisão e fiscalização, as autarquias possuem autonomia administrativa para gerir suas atividades e tomar decisões dentro de sua esfera de competência.

A alternativa correta é a D - São criadas por lei, pois as autarquias são efetivamente crias da legislação e só existem com base em uma lei específica que define sua criação, funções e estrutura.

Analisando as Alternativas: