GABARITO: CERTO

Trata-se de questão que versa sobre atos administrativos.

Concurseiro, é isso aí. Lembre-se: você não pode confundir elementos/requisitos com atributos. Os primeiros referem-se ao conhecido ComFiForMOb (competência, finalidade, forma, motivo e objeto); os segundos são relativos ao PATI (presunção de legitimidade e veracidade; autoexecutoriedade; tipicidade; imperatividade).

Portanto, sim, a autoexecutoriedade e a imperatividade, embora nem sempre presentes, são consideradas atributos dos atos administrativos, não requisitos de validade. Façamos uma brevíssima revisão acerca do tema:

• Presunção de legitimidade e veracidade:

◦ a presunção não é absoluta, mas sim, relativa.

◦ o administrado é quem deverá provar a ilegalidade do ato.

• Autoexecutoriedade (nem sempre está presente):

◦ desnecessidade de submissão prévia ao poder judiciário.

◦ torna o ato mais célere.

• Tipicidade:

◦ exige que o ato administrativo corresponda à figura definida previamente em lei (tipificação do ato em lei).

• Imperatividade (nem sempre está presente):

◦ o ato administrativo é imposto, vale dizer, não há que se falar em vontade do particular ou não.