GABARITO: CERTO

Trata-se de questão que versa sobre a disciplina de Direito Penal, especialmente no que tange aos crimes contra a fé pública.

Caro aluno, as infrações penais são concebidas com o escopo da tutela de um bem, chamado de “bem jurídico” que, neste caso, é a fé pública.

Mas o que seria essa fé pública?

Nada mais é do que a confiança coletiva na autenticidade de documentos, moedas e atos dotados de presunção de veracidade, essenciais para a segurança das relações jurídicas. Desse modo, temos um bem jurídico supraindividual que preserva não apenas interesses ou valores concretos, mas a própria credibilidade do sistema que sustenta as interações sociais e econômicas.

A jurisprudência consolidada entende que a lesão à fé pública ocorre mesmo sem prejuízo material imediato, bastando o potencial de abalar a confiança nos instrumentos públicos. Além disso, tipo penal exige dolo específico de falsear a verdade formal.

Desta feita, a natureza do bem jurídico protegido nos crimes contra a fé pública determina a dupla dimensão dos sujeitos passivos.

O sujeito passivo principal é a coletividade, representada pelo Estado, pois a fé pública constitui valor social essencial à segurança das relações jurídicas e à confiança nas instituições. A lesão a esse bem atinge diretamente a ordem pública, independentemente de prejuízos individuais.

Paralelamente, evidencia-se como sujeito passivo secundário a pessoa física ou jurídica passível de sofrer algum dano em decorrência direta da conduta criminosa, como ocorre, por exemplo, em casos de falsificação de documentos que acarretam prejuízos patrimoniais a empresas ou indivíduos.

Sendo assim, ainda que latente a figura do sujeito passivo secundário, o Estado – e a coletividade – mantém-se como sujeito passivo primário da conduta que atenta contra a fé pública.

O gabarito é, portanto, certo, uma vez que se revela prescindível (dispensável) a identificação de algum sujeito passivo secundário como requisito à tipificação de crime contra a fé pública, uma vez que o sujeito passivo primário é o Estado (coletividade).