GABARITO: CERTO

Trata-se de questão que versa sobre a Lei n° 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Suficiente para a resolução da questão é a leitura dos §§ 4° e 5°, do art. 42, da Lei supra.

Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.

[...]

§ 4º O segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, observado o disposto no art. 101 desta Lei.

§ 5º A pessoa com HIV/aids é dispensada da avaliação referida no § 4º deste artigo.

Assim, o gabarito está perfeito, vez que pessoas com HIV, realmente, são dispensadas da avaliação das condições que ensejaram o seu afastamento ou a sua aposentadoria.