O Auxílio-Inclusão constitui um benefício assistencial destinado à pessoa com deficiência leve, moderada ou grave, que tenha inscrição regular no CPF e inscrição atualizada no CadÚnico, que receba ou tenha recebido BPC-LOAS, passando a exercer alguma atividade remunerada que o qualifique como segurado obrigatório do RGPS ou filiado a RPPS, cuja remuneração não pode superar 2 salários mínimos mensais.

O pagamento do auxílio-inclusão não será acumulado com o BPC-LOAS nem com benefícios previdenciários, podendo ser recebido cumulativamente com o seguro-desemprego.

O Auxílio-Inclusão constitui um benefício assistencial destinado à pessoa com deficiência moderada ou grave, que tenha inscrição regular no CPF e inscrição atualizada no CadÚnico, que receba ou tenha recebido BPC-LOAS, passando a exercer alguma atividade remunerada que o qualifique como segurado obrigatório do RGPS ou filiado a RPPS, cuja remuneração não pode superar 2 salários mínimos mensais.

O beneficiário do auxílio-inclusão poderá receber o benefício juntamente com pensão por morte.

O auxílio-inclusão será devido a partir da data da perícia a que deve ser submetido o beneficiário.