GABARITO: ALTERNATIVA C

Trata-se de questão que versa sobre Teoria da Constituição.

O sistema de freios e contrapesos é um mecanismo que permite o equilíbrio entre os poderes da república. Simplificadamente falando, é o que permite um determinado poder valer-se de funções atípicas. Como assim, fessô? Ora, você sabe qual as funções típicas dos poderes? Se não, segue-se:

Legislativo → fiscalizar e legislar;
Judiciário → julgar;
Executivo → a prática de atos de chefia de Estado, chefia de governo e atos de administração.

Porém, por meio do sistema em apreço, conhecido como checks and balances, os poderes podem exercer funções atípicas, para que haja coexistência em harmonia (como exigido pela Carta Magna). Assim, por exemplo, o poder legislativo pode exercer a função atípica judicante quando julga, por meio do Senado Federal, o Presidente da República e o seu vice nos casos de crimes de responsabilidade.

Feita essa brevíssima revisão, devemos assinalar a alternativa que NÃO representa um exemplo do sistema de freios e contrapesos. Vejamos: