As normas do Código de Ética Médica devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, não se aplicando as mesmas quando no exercício de atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde. 

Cabe ao médico esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, devendo comunicar o fato aos empregadores responsáveis e persistindo o fato comunicá-lo às autoridades competentes e ao Conselho Regional de Medicina. 

É vedado ao médico no exercício de sua função ser solidário com os movimentos da categoria quanto à defesa por remuneração, condições de trabalho compatíveis com o exercício ético-profissional e aprimoramento técnico-científico.  

Poderá o médico quando em função de auditoria, assistente técnico ou perito, intervir nos atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado.