É vedado ao médico a prática da ortotanásia.

É direito do médico se recusar a realizar atos médicos que, embora legais, sejam contrários aos ditames de sua consciência.

É permitido ao médico participar de comercialização de órgãos, desde que devidamente registrado na central de transplantes de seu Estado.

A subordinação dos honorários médicos ao resultado dos tratamentos respeita o direito do paciente.

É permitido revelar sigilo profissional em redes sociais, desde que sejam de acesso apenas a profissionais médicos.