São ações predominantemente sobre riscos reais e potenciais aos quais estão expostos os cidadãos e consumidores, e apresentam natureza essencialmente preventiva.

A atuação abrange o controle de bens de consumo e prestação de serviço apenas diretamente relacionados com a saúde.

Constituem tanto uma ação de saúde quanto um instrumento de organização econômica da sociedade, exercendo função mediadora da relação entre produtores e consumidores. 

Legislação, fiscalização sanitária, vigilância epidemiológica e educação em saúde são exemplos de instrumentos de trabalho da ANVISA.

Abrangem variadas categorias de objetos de cuidado, com medicamentos, alimentos, bebidas, ambiente de trabalho, portos, aeroportos e serviços de saúde disponíveis.