Questão
Órgão
2026
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4000236448
A respeito das competências do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte.


O STF é competente para processar e julgar ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada por partido político com representação no Congresso Nacional a fim de questionar a constitucionalidade de emendas constitucionais que promovam alteração no regime de previdência dos parlamentares.

C
Certo.
E
Errado.