O serviço privado conveniado ao SUS funciona segundo as suas próprias regras e diretrizes e não está sujeito às normativas do SUS.

Os serviços prestados pelas instituições privadas são regidos por meios de contratos segundo as normas do direito público.

A escolha da instituição prestadora de serviço complementar deve ser feita mediante concorrência pública, sendo sempre escolhida aquela que oferecer o menor preço.

As instituições religiosas não podem ser prestadoras de serviço ao SUS pelo fato de serem consideradas sem fins lucrativos.

Os serviços privados conveniados ao SUS não estão sujeitos ao controle social.