GABARITO: ERRADO

TEMA: SESMT (composição)

Item que exigia leitura com atenção! Desde a NR-01 aparece que as normas se aplicam a: empregadores e empregados urbanos e rurais e são de observância obrigatória pelas organizações e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Já a NR-04 é a que estabelece parâmetros e requisitos para constituição e manutenção dos SESMT (SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO).

Seu objetivo principal é promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador!

Ou seja, a Portaria 3.214/78 responsável pela NR-4 tornou obrigatório que empresas com empregados regidos pela CLT tivessem o próprio SESMT!

E esses SESMT devem trabalhar com as ações da NR-7 que regulamenta o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional!

Portanto, item ERRADO dado que não são todas as empresas e órgãos públicos dos três Poderes da União estão obrigados a constituir SESMT, e sim órgãos públicos e dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público aqueles que possuem empregados regidos pela CLT!