Função pública significa o exercício de atividades de competência da Administração, em nome desta e de acordo com as suas finalidades, ou seja, para atender ao interesse público.

Quando a função é exercida com base em contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o vínculo denomina-se emprego público.

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades, criado por lei, em número determinado, com nome certo e remuneração específica. O ocupante do cargo público tem um vínculo estatutário, regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos.

A realização de concurso público é apenas exigida para a investidura em emprego público, sendo desnecessário realizar concurso para cargo público.