O termo Sistema Único de Saúde não está citado na Constituição.

Não há restrição sobre a comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante.

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei.

Não há referência sobre a participação da comunidade.

A universalidade não está garantida.