As contínuas transformações do Estado brasileiro, atendendo aos preceitos constitucionais, demandam constante reformulação das estratégias dos processos de diálogo e de pactuação entre os entes federados, que refletem significativamente na gestão das políticas e dos serviços públicos de saúde no Brasil. Mecanismos de coordenação e cooperação intergovernamental tornam-se indispensáveis para a efetiva implementação das políticas públicas. Sobre os instrumentos de Planejamento do SUS é correto afirmar:
Questão
MG - Fundação Educacional Lucas Machado - FELUMA
2024
Residência (Acesso Direto)
continuas6648682061
A
O Plano Nacional de Saúde é o instrumento balizador para o planejamento, monitoramento e avaliação das políticas e programas do Ministério da Saúde. Ele deve orientar a atuação da esfera federal em sua coordenação do Sistema Único de Saúde, estabelecendo as diretrizes, prioridades, metas e indicadores para o ano vigente.
B
O Plano Nacional de Saúde, a Programação Anual de Saúde, o Relatório Anual de Gestão e o Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas configuram-se como Instrumentos de Gestão vinculados ao Ministério da Saúde, sob a responsabilidade direta do Conselho Nacional de Saúde.
C
O Relatório Anual de Gestão evidencia os resultados alcançados na atenção primária à saúde, verificando-se a efetividade e eficiência na sua execução. Além de subsidiar as atividades de controle e auditoria, também se constitui como uma importante referência para o exercício do controle e participação social na gestão do SUS.
D
A Programação Anual de Saúde (PAS) é o instrumento de gestão que anualiza as intenções expressas nas metas do Plano Nacional de Saúde e no Plano Municipal de Saúde. Em seus demonstrativos fica evidenciada a forma de alocação dos recursos orçamentários que deverão custear as políticas sob gestão do Ministério da Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.