É voluntário para as empresas, mediante estímulos tributários.

O laudo caracterizador de deficiência, fundamental para a comprovação da condição, necessita da concordância do trabalhador para ser divulgado à Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Para efeitos legais, se uma PCD for dispensada, pode ser substituída por um aprendiz PCD.

Deformidades como pectus excavatum se enquadram como PCD.