Assertiva incorreta.

Colega doutor,

A questão aborda conceitos relacionados a crimes contra a saúde previstos no Código Penal Brasileiro. Vamos ler o que ele afirma:

Código Penal Brasileiro

Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica

Art. 282 - Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou

farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

Parágrafo único - Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa.

Charlatanismo

Art. 283 - Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Curandeirismo

Art. 284 - Exercer o curandeirismo:

I - prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância;

II - usando gestos, palavras ou qualquer outro meio;

III - fazendo diagnósticos;

Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

Parágrafo único - Se o crime é praticado mediante remuneração, o agente fica também sujeito à multa.

Note que a definição apresentada no enunciado é de charlatanismo, não de curandeirismo, por isso a assertiva encontra-se incorreta.