GABARITO: ALTERNATIVA C

A questão aborda acerca da classificação dos crimes. No direito penal, temos uma classificação extensa acerca do tema, porém vamos nos ater a especificar apenas aos que nos interessa para responder à questão:

a) os crimes comuns (que podem ser cometidos por qualquer pessoa);

b) os crimes próprios (somente são praticados por certas pessoas, a exemplo disso, temos os crimes cometidos pelos peritos, como no caso de falsa perícia, o infanticídio, que somente a mãe pode cometer, etc.). Nos crimes próprios, temos ainda os crimes de mão própria, aqueles que exigem que a conduta típica seja praticada por um sujeito ativo qualificado e, por isso, não admitem coautoria, mas somente a participação. Exemplo: crime de falso testemunho e crime de reingresso de estrangeiro expulso, previsto no art. 338 do CP;

c) os crimes instantâneos (aqueles que se consumam com uma única conduta e não produzem resultado prolongado no tempo, embora a ação possa perdurar. (Exemplo: homicídio, furto, roubo etc);

d) os crimes permanentes (aqueles que se consumam com uma só conduta, porém a situação antijurídica prolonga-se no tempo enquanto for da vontade do agente. Exemplo: sequestro ou cárcere privado, em que o delito se consuma com a retirada da liberdade da vítima, embora ela permaneça em cativeiro pelo tempo que o agente quiser;

e) os crimes comissivos (aqueles que se consumam com a ação do agente); os crimes omissivos (aqueles que se consumam com a falta de ação, com a abstenção do agente, exemplo, omissão de socorro);

f) crimes formais são aqueles em que o resultado naturalístico até pode ocorrer, mas não é necessário para que o crime se consuma, e de mera conduta (não exigem o resultado para sua consumação, onde o agente é punido pela sua conduta, ainda que não haja nenhum resultado no mundo naturalístico);

g) os crimes de dano e de perigo (os crimes de dano consumam-se com a ocorrência efetiva do dano ao bem jurídico protegido pelo nosso ordenamento. Há necessidade de prejuízo efetivo e perceptível aos sentidos humanos. Já os delitos de perigo consumam-se apenas pela probabilidade de ocorrência de dano;

h) Crimes unissubjetivos e plurissubjetivos (os crimes unissubjetivos são aqueles que somente podem ser praticados por uma só pessoa – aborto, epidemia, constrangimento ilegal etc. –, ao passo que os crimes plurissubjetivos são aqueles cometidos por mais de uma pessoa – rixa, quadrilha, bigamia etc.);

i) Crimes unissubsistentes e plurissubsistentes (os unissubsistentes são aqueles praticados através de um único ato – injúria verbal –, enquanto os plurissubsistentes são aqueles que necessitam de vários atos, que formam uma ação, para sua configuração – homicídio);

j) Crimes vagos (aqueles que possuem como sujeito passivo uma coletividade, sem personalidade jurídica. Tais crimes não possuem sujeito passivo, e quando praticados não causam lesão a pessoa alguma, mas são julgados pela sociedade pelo seu comportamento contrário ao padrão normal);

k) Crime habitual (aquele que se consuma pela prática reiterada e contínua de diversas condutas que, sozinhas, são consideradas atípicas, fato pelo qual são punidas pelo conjunto de ações cometidas. São requisitos dessa espécie de crime: reiteração de vários fatos; identidade dos fatos; nexo de habitualidade entre os fatos;

l) Crimes materiais ou causais: são aqueles em que o tipo penal aloja em seu interior uma conduta e um resultado naturalístico, sendo a ocorrência deste último necessária para a consumação. É o caso do homicídio (CP, art. 121). A conduta é “matar alguém”, o resultado naturalístico corre com o falecimento da vítima, operando-se com ele a consumação;

m) Crime formal, por sua vez, não exige a produção do resultado para a consumação do crime, ainda que possível que ele ocorra.