GABARITO: ALTERNATIVA A

Ótima questão para revisarmos conceitos do princípio da impessoalidade.

Em resumo, o princípio da impessoalidade, previsto no art. 37 da Constituição Federal, orienta que a Administração Pública deve sempre atuar em prol do interesse coletivo, vedando favorecimentos, perseguições ou discriminações indevidas. Paralelamente, também reforça a ideia de que os atos administrativos são atribuídos ao Estado e não ao agente que os pratica, razão pela qual não se admite a promoção pessoal de autoridades públicas.

Sob outra perspectiva, a impessoalidade se conecta ao princípio da isonomia, exigindo tratamento igualitário aos administrados. É a razão pela qual, por exemplo, exige-se concurso público como forma de ingresso em cargos e empregos públicos. Em síntese, a impessoalidade funciona como um freio à pessoalização da gestão pública e como garantia de que a máquina estatal atue exclusivamente em consonância com o interesse público.

Com isso em mente, e lembrando que o examinador solicita a alternativa incorreta, vejamos cada uma.