GABARITO: ERRADO

Trata-se de questão que versa sobre a Lei n° 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

A incapacidade necessária para a concessão do benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) não é a mesma exigida para o recebimento dos benefícios previdenciários por incapacidade temporária, logo, o item está errado. Vejamos a incapacidade para a concessão de BPC/LOAS (Lei n° 8.742/1993):

Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

[...]

§ 2° Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Noutro giro, vejamos, conforme Decreto n° 3.048/1999, a disposição relativa à concessão de benefícios previdenciários por incapacidade laboral:

Art. 71. O auxílio por incapacidade temporária será devido ao segurado que, uma vez cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, conforme definido em avaliação médico-pericial.

Dessa forma, o item está errado, já que os critérios de incapacidade, no caso em apreço, são distintos.

● A incapacidade necessária para a concessão do benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) ~~é a mesma~~ exigida para o recebimento dos benefícios previdenciários por incapacidade temporária.