GABARITO: ALTERNATIVA E

Trata-se de questão que versa sobre Nacionalidade, Capítulo II, da Constituição Federal (CF/88).

Jaime é brasileiro nato, já que é filho de pais brasileiros e nasceu em território brasileiro (São Paulo). Nesse sentido, vejamos o que dispõe a Carta Magna:

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

II - naturalizados:

a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Nesse sentido, sendo brasileiro nato, ele só pode perder a sua nacionalidade por pedido expresso (art. 12, § 4°, inc. II), já que a hipótese de cancelamento por sentença judicial (art. 12, § 4°, inc. I) é aplicável somente ao brasileiro naturalizado.

Art. 12 (...)

§ 4º Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

II - fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia.

Ora, em algum momento no enunciado da questão, ficou claro que houve pedido expresso por parte de Jaime para renunciar a sua nacionalidade? Não, não é? Então, Jaime ainda é considerado brasileiro nato, independentemente de tudo o que foi relatado na questão (letra E). Vamos às alternativas: