A maternidade deve ser de livre eleição.

É facultativo à mulher compartilhar as decisões do processo reprodutivo com o companheiro.

Toda mulher tem direito a ser informada dos benefícios da lactação materna com início imediatamente após o parto.

O direito a maternidade não pode ser limitado pelos poderes públicos com base em critérios demográficos ou sociais.

Toda mulher tem direito a participar do processo de decisão (diagnóstico ou terapêutico) que afete tanto a ela como seu filho.