Em dezembro de 2012, o Conselho Nacional de Saúde aprovou a Resolução 466, que define diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Sobre essa Resolução, leia as afirmativas a seguir:
I. Constituem seus pilares o Código de Nuremberg e a Declaração Universal de Direitos Humanos.
II. Ela incorpora referenciais da bioética, tais como autonomia, não maleficência, beneficência, justiça e equidade.
III. O termo de consentimento livre e esclarecido está dirigido para garantir, sobremaneira, o princípio da justiça.
IV. Benefício da pesquisa significa proveito direto ou indireto, imediato ou posterior, auferido pelo participante e/ou sua comunidade em decorrência de sua participação na pesquisa.
O manuseio de dados (de prontuários, por exemplo) não caracteriza pesquisa envolvendo seres humanos.
Estão CORRETAS: