O direito da Administração de anular os atos administrativos que praticar e dos quais decorram efeitos favoráveis para os destinatários
Questão
Órgão
2026
Concursos para Médicos
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000207334
A
ainda que decaia, é compatível com outras medidas de impugnação de sua validade, mesmo inocorrente má-fé.
B
não decai nem prescreve, de acordo com a Constituição Federal.
C
decai em cento e vinte dias, contados da data em que foram praticados.
D
decai em dez anos, contados da data em que foram praticados.
E
decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados.