O direito à saúde é estabelecido pela atual Constituição, sendo os Conselhos de Saúde um espaço social que prevê a participação de instituições e usuários na proposição e acompanhamento de políticas públicas de saúde.

Os partidos políticos e a organização popular assumem importante papel no processo de construção democrática da saúde com equânime representação garantida nos Conselhos Locais de Saúde.

O controle social é exercido com a participação dos partidos políticos, tendo estes assentos garantidos na Conferência Nacional de Saúde.

Os Conselhos de Saúde atuam no SUS como órgãos de execução das políticas públicas de saúde