Nas diretrizes políticas consolidadas pela Constituição Federal do Brasil (1988), estão os fundamentos da organização do Sistema Único de Saúde - SUS (Lei 8080/1990), de caráter público, formado por uma rede de serviços regionalizada, hierarquizada e descentralizada, com direção única em casa esfera de governo, e sob controle dos seus usuários pela participação social ( Lei 8.142/1990). Esta participação dos usuários se dá a partir da criação de um Órgão Colegiado de Saúde e das Conferências de Saúde, nas três esferas do governo, possibilitando a participação dos usuários na formação políticas públicas, na fiscalização e controle das ações do Estado em defesa do direito à saúde. Qual é a denominação e qual é a composição paritária do Órgão Colegiado da Saúde que assegura a participação dos usuários no controle do SUS?
Questão
SP - Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP (Hospital de Base de São José do Rio Preto - HB)
2022
Residência (Acesso Direto)
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diretrizes-politicas1203d371950
A
É denominado Comissão de Gestão da Saúde. A sua composição é pactuada pelos gestores de serviços sendo 25% de conselheiros representantes de usuários, enquanto 25% representam trabalhadores da saúde, 25% prestadores do governo e 25% prestadores de bens e serviços de saúde.
B
É denominado Conselho de Saúde. A sua composição é pactuada pelos prestadores de serviços sendo 25% de conselheiros representantes de usuários, enquanto 25% representam trabalhadores da saúde, 25% prestadores do governo e 25% prestadores de bens e serviços de saúde.
C
É denominado Conselho de Saúde. A sua composição é de 50% de conselheiros representantes de usuários, enquanto 25% representam trabalhadores da saúde e 25% o governo e os prestadores de bens e serviços de saúde.
D
É denominado Comissão de Gestão da Saúde. A sua composição é: 50% de conselheiros representantes de usuários, enquanto 25% representam trabalhadores da saúde e 25%, o governo e os prestadores de bens e serviços de saúde.