Questão
Órgão
2024
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4000204534
Acerca das disposições da Lei nº 12.550/2011 sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa incorreta:
A
A EBSERH tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal.
B
A EBSERH pode manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação.
C
A EBSERH está autorizada pela lei a criar subsidiárias para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social.
D
A EBSERH tem seu capital social dividido entre pessoas de direito público e privado que comprovem o desenvolvimento de ações na área da saúde.
E
É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.