Um dos princípios do SUS é a igualdade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, com amplo acesso.

Estão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador, e de assistência terapêutica integral.

O SUS promoverá a articulação do subsistema de Atenção à Saúde Indígena, com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País; e caberá aos municípios, com seus recursos próprios, financia o subsistema existente em seu território.

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo gestor privado, quanto às condições para seu funcionamento.