GABARITO: CERTO

Trata-se de questão que versa sobre a disciplina de Direito Penal, especificamente sobre os crimes contra a fé pública.

Cuida-se de um assunto objetivo e pragmático, que demanda a leitura atenta do Código Penal.

Caro aluno, a falsidade ideológica caracteriza-se pela conduta de omitir informação verídica ou inserir dado falso em documento público ou particular, com a finalidade específica de prejudicar direito, gerar obrigação injusta ou distorcer fato juridicamente relevante. Trata-se de crime formal, que se consuma com a mera mácula do documento, independentemente da efetiva produção dos efeitos ilícitos almejados.

Ao contrário do que vemos nos crimes caracterizados pela falsidade material, como na falsificação de documento particular, Art. 298, ou na falsificação de documento público, Art. 297, a falsidade ideológica pode ocorrer tendo como objeto material um documento de natureza pública ou privada.

Com efeito, o Código Penal estabelece uma sanção mais severa quando o crime recai sobre documento público. Tal fato é justificável porque documentos de origem pública possuem maior relevância jurídica e social, visto que garantem segurança nas relações jurídicas e administrativas, a exemplo do documento de Registro Geral (RG).

Desse modo, a alteração ideológica dos documentos públicos compromete a ordem pública e a credibilidade das instituições estatais, justificando a pena superior à aplicada aos documentos particulares.

Nos termos do Código Penal:

Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular.

O gabarito é, portanto, certo, uma vez que a Lei modula a sanção penal aplicável ao crime de falsidade ideológica de acordo com a natureza do documento cujo conteúdo foi deturpado.