GABARITO: CERTO

Trata-se de questão que versa sobre a disciplina de Direito Penal, especificamente sobre o fato típico, analisado sob a égide da teoria do delito.

Cuida-se de um assunto com viés doutrinário.

Caro aluno, a teoria do delito constitui o fundamento estruturante do direito penal moderno, pois estabelece os critérios dogmáticos indispensáveis para a correta identificação e valoração jurídica das condutas humanas tipificadas como crimes.

O ordenamento jurídico pátrio adota a teoria tripartida do delito que entende o crime como um fenômeno complexo, resultante da conjugação de três elementos essenciais: fato típico, antijuridicidade e culpabilidade.

O primeiro elemento, o fato típico, compreende a conduta humana voluntária, seja baseada em uma ação ou omissão, o resultado por ela produzido e o nexo causal que os conecta, devendo esses aspectos corresponder rigorosamente à descrição prevista no tipo penal incriminador. Dessa forma, a tipicidade funciona como o primeiro filtro para a caracterização do ilícito penal em cotejo com a conduta.

Superada essa etapa, procede-se à análise da antijuridicidade, que representa a contradição entre a conduta praticada e o ordenamento jurídico como um todo. Essa contrariedade, por sua vez, pode ser afastada quando presentes causas que justifiquem a conduta em cotejo com o caso concreto, chamadas de excludentes de ilicitude, tais como a legítima defesa, o estado de necessidade, o estrito cumprimento do dever legal ou o exercício regular de direito. Nesses casos, a conduta, embora formalmente típica, é considerada lícita, em consonância com os costumes, os princípios gerais do Direito e com o compromisso de evitar a punição injusta e assegurar uma aplicação mais racional e justa do Direito Penal.

Por fim, a culpabilidade constitui o elemento subjetivo do crime, envolvendo o juízo de reprovação dirigido ao agente que pratica o fato ilícito. Sua configuração exige a presença cumulativa de três pressupostos: imputabilidade, que é a capacidade do indivíduo de compreender o caráter ilícito da conduta e de agir conforme esse entendimento; potencial consciência da ilicitude, isto é, a possibilidade de conhecer a proibição legal; e exigibilidade de conduta diversa, que se refere à possibilidade concreta de agir de forma diferente.

A ausência de qualquer desses pressupostos exclui a culpabilidade, acarretando a impossibilidade de imposição de pena pela prática do crime, ainda que os demais elementos estejam presentes.

Adentrando no cerne da questão, há menção ao fato típico como passível de se caracterizar por meio de uma ação ou omissão. Refere-se à conduta, embora o examinador não tenha, deliberadamente, mencionado essa palavra.

Com efeito, a conduta pode ser comissiva ou omissiva. A conduta comissiva ocorre quando a pessoa pratica uma ação positiva proibida por lei, ou seja, faz algo que a norma penal considera crime, como furtar um bem.

Por outro lado, a conduta omissiva acontece quando o agente deixa de agir, ou seja, não faz algo que deveria fazer. Entretanto, para que a omissão seja penalmente relevante, é necessário que exista um dever legal ou jurídico de agir, pois, sem esse dever, a simples omissão não configura crime. Por exemplo, um pai que não alimenta seu filho, descumprindo o dever de cuidado, pode ser responsabilizado penalmente por omissão.

O gabarito é, portanto, certo, uma vez que a conduta pode ser pautada em uma ação ou uma omissão.