O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social, e é dever do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde mediante a efetivação de políticas públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. A garantia desses direitos está determinada na legislação com o advento do Estatuto do Idoso - Lei no 10.741, de 1 º de outubro de 2003, considerada uma das maiores conquistas da população idosa brasileira. Quanto ao Estatuto do Idoso, assinale a alternativa que NÃO está correta.
Questão
AC - Fundação Hospital Estadual do Acre - Fundhacre
2021
Residência (Acesso Direto)
envelhecimento-e92bd68cc95
A
Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objetos de notificação compulsória pelos serviços públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: autoridade policial; Ministério Público; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso; Conselho Nacional do Idoso.
B
A participação de idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de 20% para idosos de 60 aos 75 anos e de 50% para aqueles maiores de 75 anos.
C
Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
D
Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - Loas.