Os estados na Federação brasileira, no que se refere à organização das funções de sua competência, devem observar a seguinte imposição constitucional vigente quanto à separação de poderes:
Questão
Órgão
2021
Concursos para Médicos
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A
Independência da função legislativa, facultada sua divisão entre os Poderes Legislativo e Executivo.
B
Observar as prerrogativas inerentes à separação dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), facultada a criação do Ministério Público Estadual.
C
Prever a independência dos Poderes Executivo e Legislativo, mas não necessariamente do Poder Judiciário.
D
Prever prerrogativas institucionais inerentes à separação, garantidas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.