Sobre o financiamento do SUS, definido pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, resultante da sanção presidencial da Emenda Constitucional nº 29, assinale a alternativa correta.
Questão
GO - Instituto Ortopédico de Goiânia - IOG
2019
Residência (Acesso Direto)
financiamento-SUS303fbc3aaf
A
Os municípios devem aplicar, no mínimo, 12% da arrecadação dos impostos na saúde.
B
Os Estados devem aplicar, no mínimo, 15% da arrecadação de impostos na saúde.
C
O Distrito Federal deve aplicar, no mínimo, 12% da arrecadação dos impostos na saúde.
D
No caso da União, o montante aplicado deve corresponder ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, acrescido do percentual relativo à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano antecedente ao lei orçamentária anual.
E
A União deve destinar, no mínimo, 15% das receitas correntes brutas para a saúde pública brasileira.