GABARITO: ALTERNATIVA D

O Programa PREVINE BRASIL ainda será uma das grandes realidades nos concursos de Residência Médica, apesar das atualizações recentes que tivemos no assunto (falaremos delas ao final do comentário).

Esse programa foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e é uma proposta de novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS). Ele, basicamente, modifica as formas de repasse financeiro para os municípios, que serão executadas sob a ótica, mais atual, de 4 grandes critérios, sendo eles:

1) CAPITAÇÃO PONDERADA: forma de repasse financeiro calculada com base no número de pessoas cadastradas na APS. O cadastro deve ser executado pelas equipes de Saúde da Família - eSF, equipes de Atenção Primária – eAP, equipes de Saúde da Família Ribeirinha – eSFR, equipes de Consultório na Rua – eCR ou equipes de Atenção Primária Prisional - eAPP.

2) PAGAMENTO POR DESEMPENHO: é um dos componentes do repasse financeiro mensal aos municípios e ao Distrito Federal, com base de cálculo em resultados obtidos no conjunto de indicadores capazes de avaliarem o trabalho das equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária (eSF/eAP).

Existe a previsão de modificação e adição de novos indicadores, mas aqueles vigentes e avaliados no ano de 2022 foram os abaixo descritos segundo a Nota Técnica Nº 12/2022 SAPS/MS:

Indicador 1: Proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a 1ª até a 12ª semana de gestação;

Indicador 2: Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV;

Indicador 3: Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado;

Indicador 4: Proporção de mulheres com coleta de citopatológico na APS;

Indicador 5: Proporção de crianças de 1(um) ano de idade vacinadas na APS contra Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B, Infecções causadas por Haemophilus Influenzae tipo b e Poliomielite Inativada;

Indicador 6: Proporção de pessoas com hipertensão, com consulta e pressão arterial aferida no semestre;

Indicador 7: Proporção de pessoas com diabetes, com consulta e hemoglobina glicada solicitada no semestre.

3) INCENTIVO FINANCEIRO COM BASE EM CRITÉRIO POPULACIONAL: faz parte do valor de referência para o financiamento da APS, sendo esse incentivo avaliado sob o ponto de vista per capita, definido pelo Ministério da Saúde anualmente e publicado em portaria. O aporte estabelecido por município e Distrito Federal leva em conta estimativa populacional mais recente divulgada pelo IBGE.

4) INCENTIVOS PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS: estes se voltam para características e necessidade específicas de cada município. Eles contemplam a implementação de programas, estratégias e ações que refletem na melhoria do cuidado na APS e na Rede de Atenção à Saúde. São listados:

Incentivo 1: Programa Saúde na Hora;

Incentivo 2: Equipe de Saúde Bucal (eSB);

Incentivo 3: Unidade Odontológica Móvel (UOM);

Incentivo 4: Centro de Especialidades Odontológicas (CEO);

Incentivo 5: Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD);

Incentivo 6: Equipe de Consultório na Rua (eCR);

Incentivo 7: Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF);

Incentivo 8: Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR);

Incentivo 9: Microscopista;

Incentivo 10: Equipe de Atenção Básica Prisional (eABP);

Incentivo 11: Custeio para o ente federativo responsável pela gestão das ações de atenção integral à saúde dos adolescentes em situação de privação de liberdade;

Incentivo 12: Programa Saúde na Escola (PSE);

Incentivo 13: Programa Academia da Saúde;

Incentivo 14: Programas de apoio à informatização da APS;

Incentivo 15: Incentivo aos municípios com residência médica e multiprofissional;

Incentivo 16: Outros que venham a ser instituídos por meio de ato normativo específico.

Por fim, vamos falar das atualizações no tema "Financiamento da Atenção Primária à Saúde", que vem representando uma verdadeira “dança das cadeiras” nos últimos anos.

Até 2019, esse financiamento era feito através do Piso da Atenção Básica, o PAB. A partir do referido ano, tivemos a implantação do Programa Previne Brasil e, em 2024, o governo federal lançou um novo modelo de financiamento para substituir o Previne: é o chamado NOVO COFINANCIAMENTO FEDERAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.

Como cremos que esse novo modelo pode deverá ser cobrado, mas também acreditamos que o Previne Brasil ainda seja alvo de questionamentos, é importante que você conheça ambos.

Em linhas gerais, o novo cofinanciamento tem por base o que o Previne já fazia: repassar recursos do Governo Federal, de acordo com critérios específicos, para cada município, no intuito de contribuir com o financiamento da APS. Ao todo, são seis critérios básicos que resumimos na tabela a seguir:

Figura: O novo cofinanciamento da APS e seus critérios. Fonte: Estratégia MED.

Vamos agora avaliar as alternativas.