Questão
MG - Fundação Educacional Lucas Machado - FELUMA
2025
Residência (Acesso Direto)
financiamento-sau-e6301ce3245
O financiamento da saúde é definido pela Constituição Federal como tripartite, ou seja, o setor saúde será financiado pela União, Estados e Municípios. Nesse momento está em vigor a Emenda Constitucional n° 86 de 2015 que define a participação de cada um dos entes federados nesse financiamento. Assinale a alternativa que, pela legislação em vigor, estabelece CORRETAMENTE a participação do respectivo ente federado.
A
Os Estados participarão com, no mínimo, 15% da sua arrecadação própria.
B
Os Municípios participarão com, no mínimo, 12% da sua arrecadação própria.
C
A União participará com, no mínimo, o valor aplicado no ano anterior, corrigido pela inflação.
D
O Distrito Federal participará com 12% da sua arrecadação estadual e 15% da sua arrecadação municipal.