A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes das contribuições sociais e dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O segurado aposentado pelo RGPS que passar a auferir renda na condição de trabalhador autônomo não será obrigado novamente a contribuir para o custeio da seguridade social.

Constitui fonte de financiamento da seguridade social a arrecadação de contribuições sociais do exportador de bens ou serviços para o exterior.

A União não poderá cobrar contribuições destinadas à seguridade social no mesmo exercício financeiro em que seja publicada a lei que as instituir ou majorar.

O princípio da equidade na forma de participação no custeio do RGPS veda a aplicação de alíquotas diferenciadas para as contribuições das empresas.